E a Isonomia?

"Se pode usar camiseta com foto de maconha, porque não pode com estampa da Scuderie Le Cocq?"

A pergunta é de um juiz de Direito que sonha com o fim da impunidade. Resolvi, então, falar sobre esse polêmico assunto, que não é descriminalização da maconha, mas o uso indiscriminado do princípio da isonomia. O fato é que o princípio constitucional da isonomia vem sendo usado de uma forma pouco isonômica.

A sociedade de uma forma ampla, embora cada grupo de acordo com sua conveniência, vem recorrendo à isonomia de forma descontrolada. O tráfico é crime, fazer apologia ao uso de maconha é, ainda que indiretamente, fazer apologia ao tráfico. E vai aparecer alguém dizendo que eu estou errado, que são dois pesos e duas medidas, que o usuário não tem nenhuma relação com o tráfico - tanto não tem, que se não houvessem usuários o tráfico sucumbiria.

Proibir as camisas da Le Cocq e permitir camisas fazendo apologia à maconha é no mínimo controverso. Isso, sim, é aplicar dois pesos e duas medidas, é mandar o princípio da isonomia que as minorias tanto propagam aos quatro cantos - e a sua bel conveniência - à merda.

O que eu antevejo, e espero que não aconteça, é nosso país caminhar rumo a um estado de segregação. E em várias escalas: racial, sexual, política, religiosa e de classes. Isso é um pesadelo, é perigoso, mas pode acontecer e se as pessoas não entenderem o que é a isonomia e que pra se falar em isonomia é preciso fazê-lo de forma ampla e irrestrita.

As pessoas têm liberdade de escolha, mas o texto constitucional diz, também, que "a lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais". Em sendo a isonomia um direito fundamental, quem atentar contra ela, ou pior, lesá-la deve ser devidamente punido.


Abraço. Boa leitura.