Mais uma vez vou falar sobre um tema que só interessa aos mais ligados ao Direito, mas que deveria ser preocupação de todos: o Exame de Ordem. Essa semana um representante do MPF deu parecer favorável à ideia de que o exame é inconstitucional e isso tem provocado um rebuliço no mundo jurídico.
Antes de discorrer sobre o que penso, gostaria de deixar claro que o Exame de Ordem não é a forma mais adequada de corrigir os erros que são criados pela banalização do Ensino Superior com a criação em massa de novas faculdades que muitas vezes não preparam o aluno adequadamente, mas mesmo não sendo a mais adequada é a forma mais eficaz de manter incompententes longe da advocacia.
Sem entrar no cerne da questão, o que me preocupa, de fato, é que a inconstitucionalidade do Exame de ordem, e por conseqüência o seu fim, é um caminho perigoso. Imaginem vocês que, como num passe de mágica, um milhão de bacharéis em Direito ingressariam nos quadros da OAB em todo o país.
Não é só a OAB que corre perigo, mas a advocacia como um todo fica ameaçada, gravemente ameaçada. Não só economicamente, uma vez que o elevado número de advogados reduziria drasticamente os honorários advocatícios, mas a ameaça maior é ao próprio Direito, um advogado despreparado poderia acabar prejudicando um direito líquido e certo de alguém por simples incompetência téncica.
Numa comparação bem grosseira, o fim do exame seria como se todas as mulheres de uma cidade do dia pra noite virassem prostitutas, aquelas que não se submetessem a aceitar qualquer trocado, não conseguiriam sobreviver na profissão.
Eu penso que o fim do Exame de Ordem vai transformar em advogados um sem número de idiotas com canudos. E, nesse sentido, o STF, que tanto tem tomado decisões políticas, poderia fazê-lo mais uma vez para preservar não a OAB, mas o Direito, para preservar os resquícios de Justiça que possam existir em nossa sociedade.
Abraço. Boa leitura.
É POSSÍVEL PERCEBER O INFINITO NAS COISAS FINITAS, BASTA QUE NOSSOS OLHARES OBSERVEM ALÉM DO QUE VEMOS DE FATO E TENHAMOS A CRENÇA DE QUE SEMPRE HÁ ALGO ALÉM.
3 comentários:
Permita-me analisar a situação sob outro ponto de vista:
Isso é mais uma consequência daquele pensamento errôneo que enxerga a universidade como um local onde vamos para obter um diploma que nos abrirá portas no mercado de trabalho.
Isso não é a universidade. Os padres que fundaram o sistema universitário no século XIII, o idealizaram como um lugar de difusão de conhecimento, não necessariamente de profissionalização.
Quando me perguntam: "um formado em odonto é dentista, e um formado em medicina é médico. E um formado em direito? É 'apenas' um bacharel?". Bom,sim, mas bacharel é uma palavra que significa simplesmente: "pessoa formada em curso superior". É isso que quer dizer aquele título esquisito. O nome quer dizer que ao sair de lá, você irá (ou pelo menos deverá) ter seus conhecimentos ampliados sobre aquela área específica da vida humana. E ponto.
Quem quiser algo mais do que isso (como por exemplo, uma profissão 'automática') que vá procurar outro curso.
Resumindo: ao entrar no curso de direito o único título que um estudante intelectualmente honesto deveria buscar é o de "jurista". Assim como para um estudante de filosofia é (ou deveria ser) um sonho MERECER ser chamado de filósofo. É o meu primeiro sonho ao sair dos bancos universitários merecer ser chamado, um dia, de jurista.
Parabéns pelas suas observações.
Pena que poucos conseguem ter um raciocínio tão claro como você.
Henrique Baltazar
Completando meu comentário anterior: bom seria que existisse uma espécie de "exame de ordem" para ingressar em qualquer profissão que exige curso superior.
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